PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/ 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 006/ 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/ 2026
O Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990, em reunião ordinária realizada em 11 de junho de 2026,
CONSIDERANDO:
a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
a lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;
a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que define as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde;
a apresentação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo metas, indicadores e ações programadas para o período;
RESOLVE:
1º- Aprovar a Programação Anual de Saúde - PAS 2026, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde vigente, por unanimidade e sem ressalvas,
2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Itambé, 11 de junho de 2026
NILZA KARLA PEREIRA ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde