Prefeitura Municipal - FUNDO DE EDUCAÇÃO · 23 de março de 2026
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP - PORTARIA Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP - PORTARIA Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PORTARIA Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
O Secretário de Educação, Claudio Paz, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 03 de fevereiro de 2026, RESOLVE:
- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 62/2026, de 03 de março de 2026.
Nº do processo e ano
Nome da empresa e CNPJ
Processo Licitatório / Nº do contrato administrativo
Conduta
005 / 2026
EDVALDO TIBURCIO DA
SILVA – CNPJ
58.334.112/0001-69
Processo 077 / 25
Contrato 293/25
Contrato Detalhado 011/2025
Inexecução
total ou parcial
do ajuste
contratado –
Art. 155, inciso II
da Lei 14.133
CLAUDIO PAZ DA SILVA
Secretário de Educação
Portaria 210/2015