PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 32, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 32, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 32, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Transfere, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itambé/PE, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 para 30 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itambé, resolve:
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público, nos termos da legislação vigente, constituindo data comemorativa em homenagem aos servidores municipais;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o dia 28 de outubro recai em uma quarta-feira, o que fragmentaria a semana de trabalho e interromperia a continuidade dos serviços administrativos;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro de 2026, consagrado a Finados, feriado nacional nos termos da Lei Federal nº 9.093/1995, recai em uma segunda-feira, de modo que a transferência da data comemorativa para a sexta-feira, 30 de outubro de 2026, permite a concentração dos dias sem expediente em período contínuo;
CONSIDERANDO que a concentração dos dias sem expediente reduz despesas de custeio da máquina pública, tais como energia elétrica, água, combustível, transporte, vigilância e manutenção de prédios, em atenção ao princípio da economicidade, previsto no art. 70 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a medida assegura maior racionalidade na organização dos serviços e preserva a regularidade do atendimento à população, em observância ao princípio da eficiência, consagrado no art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Itambé/PE, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.
Art. 2º Não se aplica o disposto no art. 1º aos serviços públicos essenciais e às atividades que, por sua natureza, não admitam interrupção, especialmente os de urgência e emergência e serviços essenciais, assegurados mediante escala organizada pelos respectivos titulares das Secretarias Municipais.
Art. 3º Os Secretários Municipais e os dirigentes dos órgãos da Administração Pública municipal adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, inclusive quanto à ampla divulgação ao público dos dias sem expediente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, em 19 de outubro de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito do Município de Itambé/PE