PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 26 de maio de 2026
ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
PROCESSO Nº 010/2026
Objeto: CHAMADA PÚBLICA destinada ao CREDENCIAMENTO de PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, assegurada a preferência às entidades filantrópicas, para a prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes em nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em atendimento às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Itambé/PE, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital, observados os valores constantes na Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP/DATASUS/Ministério da Saúde), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 709, de 09 de março de 2017 e demais normas aplicáveis.
1 – DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
Após o recebimento da documentação de credenciamento, a Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio do Chamamento Público, composta por Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva (Membros da Equipe de Apoio), designados pela Portaria nº 201/2025, de 22 de maio de 2025, procedeu à análise da documentação apresentada referente ao Credenciamento nº 001/2026.
O extrato do edital foi devidamente publicado na AMUPE, no site oficial do Município, em observância à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 024/2024.
2 – DOS PARTICIPANTES
Foi recebida documentação de credenciamento da seguinte empresa interessada:
• INSTITUTO DE SAÚDE PUBLICA INTEGRADA – INSPI
CNPJ nº 37.348.142/0001-54.
3 – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
Após análise da documentação apresentada pela empresa INSTITUTO DE SAÚDE PUBLICA INTEGRADA – INSPI, CNPJ nº 37.348.142/0001-54, verificou-se a apresentação dos seguintes documentos:
a) Habilitação Jurídica:
• Estatuto Social;
• Documento de identificação dos representantes legais;
• Comprovante de inscrição no CNPJ.
b) Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:
• Certidão de Regularidade Fiscal Federal;
• Certidão de Regularidade Fiscal Estadual;
• Certidão de Regularidade Fiscal Municipal;
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
c) Qualificação Econômico-Financeira:
• Certidão Negativa de Falência da Comarca competente.
d) Qualificação Técnica:
• Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES atualizado;
• Relação dos profissionais médicos indicados para execução dos serviços;
• Comprovação de registro dos profissionais nos respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional;
• Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária competente;
• Atestados de capacidade técnica;
• Documentos pessoais dos profissionais indicados.
Informou-se, ainda, que a empresa apresentou todas as declarações exigidas no Anexo IV do Edital.
A Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio, realizou diligências para verificação da autenticidade e regularidade da documentação apresentada, constatando sua conformidade com as exigências editalícias.
4 – DO RESULTADO
Após análise e diligência da documentação apresentada, constatou-se que a empresa INSTITUTO DE SAÚDE PUBLICA INTEGRADA – INSPI, CNPJ nº 37.348.142/0001-54, atendeu a todos os requisitos previstos no Edital, estando devidamente HABILITADA e CREDENCIADA para futura contratação, conforme necessidade da Administração Pública e observadas as regras de distribuição da demanda previstas no instrumento convocatório.
Fica registrado que o presente credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo novos interessados apresentar documentação durante a vigência do edital.
Observação: Conforme item 14.13 do Edital, caso toda a demanda seja distribuída entre os credenciados, os novos credenciados, obedecida a ordem cronológica de credenciamento, somente serão contratados em caso de nova necessidade administrativa ou descredenciamento de prestadores anteriormente habilitados.
5 – DOS RECURSOS
Aberta a oportunidade para manifestação recursal, não houve interposição de recurso administrativo.
6 – DAS OCORRÊNCIAS
Não houve ocorrências dignas de registro.
7 – DO ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Resultado de Credenciados, que após lida e achada conforme, segue assinada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro da Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro da Equipe de Apoio