PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 7 de maio de 2026
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026 – DISPENSA Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026 – DISPENSA Nº 005/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026 – DISPENSA Nº 005/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O Sr. CLAUDIO PAZ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 005/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão escolar, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, bem como treinamento de usuários e suporte técnico contínuo, destinados à Rede Municipal de Ensino de Itambé/PE, em atendimento às necessidades operacionais e administrativas do Fundo Municipal de Educação, cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência, Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informo que a presente sessão estar sendo realizada no dia 06/05/2026, em substituição à data anteriormente prevista (05/05/2026), em razão da suspensão do expediente na sede da Prefeitura Municipal de Itambé, causada pelas fortes chuvas que atingiram o município. Contudo, para fins de diligência, foi considerada a data de 05/05/2026.
Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15:30 (quinze horas e trinta minutos), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: - SISAEDUC SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.512.587/0001-28 sediada na Rua PORTO DAS OFICINAS, Nº 8873, bairro Ponta Negra, Natal-RN. – J2LM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.253.522.0001-05 sediada na Rua FAUSTO JUSTINO DOS SANTOS, Nº 247, bairro Adalgiza Nunes, Caruaru -PE.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
SISAEDUC SISTEMAS LTDA
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 56.400,00
02
J2LM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
SÓ ANEXOU A PROPOSTA
(INABILITADA)
INABILITADA
R$ 57.000,00
1
Habilitação: Sobre a empresa SISAEDUC SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.512.587/0001-28, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de RN, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da comarca foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa SISAEDUC SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.512.587/0001-28, apresentou proposta no valor global de R$ R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), referente a Dispensa nº. 005/2026.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 005/2026 é a empresa: SISAEDUC SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.512.587/0001-28, com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio