PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 29 de julho de 2026
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº012/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº045/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº012/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº045/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026 – DISPENSA Nº 012/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário de Serviços Urbanos, o Sr. ULISSES LUIS CABRAL DA SILVA, referente a Dispensa nº. 012/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para Aquisição de roçadeiras profissionais para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Itambé/PE, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Educação, destinadas à manutenção e conservação das áreas externas e internas dos prédios públicos. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 24 (VINTE E QUATRO) dias do mês de JULHO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: AGB SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.343.810/0001-72 sediada na Rua Catulo Paixão, Nº 63, Ideal, Ipatinga-MG, CEP: 35.162-164; AGRELI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.189.832/0001-69 sediada na Av. Bady Bassitt, Nº 2666, Boa Vista, São José do Rio Preto-SP, CEP:15.025-000.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
AGB SOLUÇÕES LTDA
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 13.800,00
02
AGRELI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 21.474,00
1- Habilitação: Sobre a empresa AGB SOLUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF 60.343.810/0001-72, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de MG, confirmo a veracidade do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua veracidade e vigência; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada e submetida a análise técnica. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
2- Habilitação: Sobre a empresa AGRELI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 30.189.832/0001-69, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de SP, confirmo a veracidade do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua veracidade e vigência; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.
Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada e submetida a análise técnica. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa AGB SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.343.810/0001-72, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais); e a empresa AGRELI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.189.832/0001-69, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 21.474,00 (Vinte e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais); referentes a Dispensa nº. 012/2026.
Informo que a presente sessão será suspensa no aguardo do Parecer Técnico, referente as propostas, retornando a presente sessão no dia 28/07/2026.
Aos 28 (VINTE E OITO) dias do mês de JULHO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, para darmos continuidade a presente sessão, com o recebimento do Parecer Técnico.
Resposta do Parecer Técnico:
A empresa AGB SOLUÇÕES LTDA apresentou a proposta de menor valor. Entretanto, após a conferência das especificações técnicas ofertadas, constatou-se que a proposta não comprova o atendimento às exigências constantes na descrição do objeto do Termo de Referência, deixando de informar ou comprovar a existência de sistema antivibratório, carburador com compensador e arnês duplo alcochoado, características expressamente exigidas no edital.
Em razão da ausência de comprovação do atendimento integral às especificações técnicas mínimas estabelecidas, a proposta da empresa AGB SOLUÇÕES LTDA foi considerada desclassificada, por não atender ao item de descrição do objeto previsto no edital e no Termo de Referência.
Por sua vez, a empresa AGRELI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA apresentou proposta em conformidade com todas as especificações técnicas exigidas, atendendo integralmente ao objeto descrito no Termo de Referência. Assim, considerando o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, a Comissão/Agente de Contratação declara a empresa AGRELI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA habilitada e apta ao prosseguimento do certame, sendo a proposta considerada vencedora por atender plenamente às exigências da contratação.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 012/2026 é: AGRELI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 30.189.832/0001-69, com o menor preço no valor global de R$ 21.474,00 (Vinte e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio