PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 27 de agosto de 2025
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2025 – DISPENSA Nº 011/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2025 – DISPENSA Nº 011/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2025 – DISPENSA Nº 011/2025
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Fundo Municipal de Saúde a Sr. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, referente a Dispensa nº. 011/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparação e fornecimento de Coffee Break (salgados e bolos) para eventos, reuniões, treinamentos, seminários ou outras atividades promovidas pelo Fundo Municipal de Saúde de Itambé - PE, cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (treze) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva (Membros), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: 61.799.567 Veridiana Marinho da Costa Andrade, inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.799.567/0001-64 sediada na Rua LEOPOLDINO DE ARAUJO, Nº 105, bairro CENTRO, ITAMBÉ – PE.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
61.799.567 Veridiana Marinho da Costa Andrade
Por e-mail
Atendeu todos os itens.
HABILITADA
R$ 59.700,00
01
Habilitação: Sobre a empresa 61.799.567 Veridiana Marinho da Costa Andrade, inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.799.567/0001-64, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência foi apresentada a Certidão de 1° e 2° grau, constatou-se a sua veracidade e vigência. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, porém faltaram algumas. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa 61.799.567 Veridiana Marinho da Costa Andrade, inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.799.567/0001-64, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais), referente a Dispensa nº. 011/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 011/2025 é a empresa: 61.799.567 Veridiana Marinho da Costa Andrade, inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.799.567/0001-64, com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio