PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA · 31 de julho de 2024
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 133, DE 30 DE julho DE 2024
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Lei Orgânica do Município de Itambé-PE, pelo seu Art. 70, Inciso VIII e tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de cargos vagos de provimento efetivo, oriundo do Edital Nº 001/2024, tendo sido Homologado através do Decreto Nº 051/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 05/07/2024. Edição 3627a, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo os candidatos aprovados relacionados no Anexo I.
Art.2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados para apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§1º. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
§2º. O candidato terá 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação deste ato, para manifestar o seu interesse e comparecer ao local determinado com a documentação exigida, decorrido o prazo o candidato não se manifestar, será considerada a desistência tácita com sua consequente eliminação e convocação do subsequente.
Art. 3º A posse coletiva será realizada no dia 30 de agosto de 2024, na cidade de Itambé-PE.
Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé-PE, 30 de julho de 2024.
MARIA DAS GRAÇAS GALINDO CARRAZZONI
Prefeita do Município
ANEXO I
ADVOGADO
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
0002243
SUETONY RABELO PEREIRA
95,2
1º
Ampla Concorrência
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MARACUJÁ I
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
0000562
ANDRE CELESTINO DA SILVA
90,5
1º
Ampla Concorrência
0006834
RAÍSSA MARIA DA SILVA PAIVA
87,5
2º
Ampla Concorrência
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MARACUJÁ II
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
0009108
CLAUDETE RUFINO DA SILVA
88,0
1º
Ampla Concorrência
0006954
FERNANDA HELENA NASCIMENTO DE ANDRADE
87,5
2º
Ampla Concorrência
AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
0011942
IGOR SIGIFROI DE LIMA SERBINO
95,2
1º
Ampla Concorrência
CONTADOR
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
0007313
RENATA REGIS DOS SANTOS
91,2
1º
Ampla Concorrência
FISCAL DE CONTROLE URBANO
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
0013573
JANAILSON LUIZ DE LIMA SILVA
66,0
1º
Ampla Concorrência
PSICOLOGO
Inscrição
Nome
Nota
Classificação
Concorrência
0005807
GREYCE LEE OLIVEIRA MELO
92,4
1º
Ampla Concorrência
ANEXO II
Nº
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1
Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema de Protocolo Municipal
2
Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br)
3
Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição, expedido a menos de 10 anos); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
4
Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação)
5
Título de eleitor
6
Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral
7
Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino)
8
Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante
9
Comprovante de residência
10
Comprovante de conta salário no banco cadastrado
11
Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado, quando for o caso;
12
Registro no Órgão de Classe; (Quando Necessário)
13
Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;
14
Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual;
15
Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso.
16
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego;
17
Currículo (Vitae ou Lattes);
18
Laudo de aptidão de saúde física e mental
Observações:
I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial, datado após o ato de nomeação no concurso público;
II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário; e
19
Carteira de Trabalho (identificação, qualificação civil e data do primeiro emprego).
20
Documento de comprovação exigido para assumir ao cargo, conforme Item 4 do Edital Nº 001/2024;
II - RELAÇÃO DE EXAME MÉDICOS
O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo:
EXAMES MÉDICOS PARA TODAS AS IDADES:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
- Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID- 19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)
- Uréia;
- Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
- Exame parasitológico de fezes;
- Laudo Oftalmológico (exclusivo para o cargo de motorista, e candidatos acima de 50 anos obrigatório)
- E.E.G (para o cargo de motorista)
- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não.
PARA CANDIDATOS COM 40 ANOS OU MAIS, ACRESCENTA-SE:
- Teste Ergométrico
- Raio-x da coluna lombo-sacra em AP. E Perfil
- Laudo de audiometria constando a existência de perda auditiva ou não.
- Parecer cardiológico
- Além dos já listados anteriormente
PARA CANDIDATOS COM 50 ANOS OU MAIS, ACRESCENTA-SE:
- Laudo Oftalmológico
- Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico)
- PSA (para homens)
- Além dos já listados anteriormente
EXAMES MÉDICOS PARA HOMENS:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
EXAMES MÉDICOS PARA MULHERES:
- Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano; e
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
III - PARA CANDIDATOS DA ÁREA DA SAÚDE:
- Anti-HCV
- HBsAg
- Anti-HBs
- Comprovante de Vacinação contra Hepatite B
- Comprovante de Vacinação contra Tétano
V- CANDIDATOS PCD
Apresentar além dos já citados:
Laudo médico completar emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura + exames comprobatórios da patologia