PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 28 de julho de 2025
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025 – DISPENSA Nº 008/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025 – DISPENSA Nº 008/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025 – DISPENSA Nº 008/2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Prefeito O Sr. ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA, referente a Dispensa nº. 008/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na aquisição de brinquedos pedagógicos e parques infantis em atendimento as demandas das unidades escolares na modalidade Educação Infantil (Creche e Pré - Escola) da rede municipal de ensino, em atendimento ao Fundo Municipal de Educação do município de Itambé/PE, cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 24 (VINTE E QUATRO) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (NOVEE QUINZE HORAS), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu- se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021. Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMIOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 08.586.059.0001-15 sediada na Rua DR. JOAO TAVARES, Nº 518, bairro CENTRO, CAMPINA GRANDE – PB.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocoLOU da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMIOES LTDA
PRESENCIAL
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 61.065,00
1
Habilitação: Sobre a empresa DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMIOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 08.586.059.0001-15, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da comarca, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMIOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 08.586.059.0001-15, apresentou proposta no valor global de R$ 61.065,00 (sessenta e um mil e sessenta e cinco centavos), referente a Dispensa nº. 008/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 008/2025 é a empresa: DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMIOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 08.586.059.0001-15, com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 61.065,00 (sessenta e um mil e sessenta e cinco centavos).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio