PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04 / 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 04 / 2026
RESOLUÇÃO Nº 04 / 2026
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990, em sua ducentésima primeira reunião ordinária realizada em 11 de junho de 2026,
Considerando a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
Considerando a lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;
Considerando a realização da XI Conferência Municipal de Saúde de Itambé, etapa da 11ª Conferencia Estadual de Saúde e da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade, dos Conselheiros presentes e sem ressalvas, o Regimento Interno da XI Conferência Municipal de Saúde de Itambé.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itambé, 11 de junho de 2026
NILZA KARLA PEREIRA ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde