PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2025 - PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, NOS DIAS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2025 - PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, NOS DIAS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, NOS DIAS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, incisos XXI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro de 2025, uma quinta-feira; CONSIDERANDO que a interposição de um único dia útil entre o referido feriado e o final de semana gera uma previsão de redução significativa da procura por serviços públicos e do comparecimento de servidores; CONSIDERANDO os princípios da economicidade e da eficiência, que recomendam a otimização dos recursos públicos, evitando o custeio da máquina administrativa em um dia de baixa produtividade;:
RESOLVE:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itambé no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2˚ O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos respectivos secretários municipais.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Itambé-PE, 14 de novembro de 2025.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito