PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 29 de maio de 2025
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA 011/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA 011/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2025 – DISPENSA Nº 011/2025
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Finanças a Sra. GENYALDA SOARES DE SANTANA, referente a Dispensa nº. 011/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo no setor tributário da Prefeitura Municipal de Itambé, visando à organização, otimização das rotinas internas e à implementação de estratégias que promovam a melhoria da arrecadação dos tributos municipais. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 (nove horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de
21 de janeiro de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: J I VIANA SILVA FILHO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.805.052/0001-54 sediada na Rua MARECHAL RONDON, Nº 42, bairro Centro, Belem de Maria – PE.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
J I VIANA SILVA FILHO
Por e-mail 16/05/2025.
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 36.000,00
Habilitação: Sobre a empresa J I VIANA SILVA FILHO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.805.052/0001-54, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência foi apresentada a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, constatou-se a sua veracidade e vigência,, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa J I VIANA SILVA FILHO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 28.805.052/0001- 54, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente a Dispensa nº. 011/2025, Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio