PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2025
RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA / DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA / DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE
PORTARIA 237/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado na Lei Municipal nº 1.576, de 27 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Itambé-PE, revoga a Lei nº 1.394/98, e dá outras providências".
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Sabrina Souza Rodrigues Cavalcante, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social de Itambé-PE, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itambé-PE.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, 12 de agosto de 2025
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito Municipal