PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PORTARIA Nº 112 de 10 de junho de 2026.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026,
RESOLVE:
- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 116, de 08 de junho de 2026.
Nº do processo
Nome da empresa e CNPJ
Processo Licitatório/ Nº do contrato administrativo
conduta
06/2026
BEMED 48.495.866/0001-47
Processo Licitatório nº 025/2025 Pregão Eletrônico nº 007/2025 Ata de Registro de Preços nº 031/2025
Inexecução Parcial; Retardamento da entrega sem motivo justificado.
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Secretária de Saúde
Portaria 003/2025