PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 30 de maio de 2025
ATA DE REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DE REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
PROCESSO: 012/2024
Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE PRÓTESE DENTÁRIA, COM BASE NA TABELA DE PREÇOS SUS, VISANDO A FORMAÇÃO DE REDE COMPLEMENTAR DE SAÚDE, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – PE.
1 - Da Sessão
Às 10:30 horas do dia 29 de maio de 2025, reuniram-se a Presidente e os membros da Comissão de Chamamento Público, composta por: Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025. O extrato de publicação do Edital foi publicado na AMUPE e site oficial do município, com base na Lei nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 024/2024, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Credenciamento Nº 001/2025. Inicialmente a presidente declarou a continuidade da sessão.
2 – Dos participantes
Declarado aberta a sessão do processo em tela a Presidente declarou a participação de quatro Empresas, RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27 e SMARTLAB LTDA CNPJ: 57.909.457/0001-30.
3 – Do recebimento dos Envelopes.
Foi recebido duas documentações de HABILITAÇÃO por e-mail. A Presidente de posse da documentação de HABILITAÇÃO deu início a analise das documentações.
4 – Do Resultado De Habilitação
1°
Senhores licitantes: Irei divulgar o resultado de habilitação da empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27.
Senhores licitantes: A empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, apresentou a declaração de que assume integralmente todas as taxas, tributos, contribuições fiscais e parafiscais bem como encargos trabalhistas; apresentou a declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; apresentou a declaração de que sócio ou diretor não ocupa cargo ou função de chefia.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que a unidade prestadora de serviços segue as normas técnicas; apresentou a Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que aceita a tabela do SUS para pagamento dos serviços realizados; apresentou a declaração De que seus proprietários / sócios gerentes não têm parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que não contrata menores de 18 (dezoito) anos; apresentou a declaração de que cumpriu as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social; e apresentou a declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.
senhores licitantes: Referente a habilitação JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. A empresa anexou Cópia do documento oficial com foto dos representantes legais da empresa, Apresentou o Ato constitutivo da pessoa jurídica, Apresentou a Prova de inscrição no CNPJ.
Senhores licitantes: A empresa apresentou Prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual e Municipal. Sobre o FGTS A MESMA APRESENTOU, A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTA A MESMA APRESENTOU.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, informo que a empresa anexou a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento, em diligência emitimos o contrato no Tome Conta - PE; Apresentou a Indicação da capacidade física.
Senhores licitantes: apresentou a Inscrição do responsável técnico no conselho profissional correspondente de acordo com as exigências legais; apresentou a Prova de Licença da Vigilância Sanitária; apresentou o Registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES; apresentou a Relação da equipe técnica.
Senhores licitantes: Informo que a empresa apresentou a Cópia do Alvara´ de Funcionamento do local da prestação dos serviços.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA: A empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede do postulante ao credenciamento ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, como tbm apresentou as certidões de 1º e 2º grau para fins de licitação.
Senhores licitantes: Informo que todas as documentações apresentadas foram diligenciadas e confirmada sua veracidade.
Senhores licitantes: Informo q a empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, estar habilitada para o credenciamento, sua documentação foi aceita. Informo que a empresa estar pendente apenas do resultado de sua inspeção, que será realizada pela comissão responsável do município. Informo que iremos entrar em contado com a empresa através de e-mail, para marcamos uma data viável para a empresa e a comissão responsável.
2°
Senhores licitantes: IREMOS DIVULGAR O RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESP DE TIMBAUBA LTDA.
Senhores licitantes: A empresa SMARTLAB LTDA CNPJ 57.909.457/0001-30, apresentou a declaração de que assume integralmente todas as taxas, tributos, contribuições fiscais e parafiscais bem como encargos trabalhistas;
apresentou a declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; apresentou a declaração de que sócio ou diretor não ocupa cargo ou função de chefia.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que a unidade prestadora de serviços segue as normas técnicas; apresentou a Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que aceita a tabela do SUS para pagamento dos serviços realizados; apresentou a declaração De que seus proprietários / sócios gerentes não têm parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que não contrata menores de 18 (dezoito) anos;
senhores licitantes: Referente a habilitação JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. A empresa anexou Cópia do documento oficial com foto dos representantes legais da empresa, Apresentou o Ato constitutivo da pessoa jurídica, e Apresentou a Prova de inscrição no CNPJ.
Senhores licitantes: A empresa apresentou Prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual e Municipal. Sobre o FGTS A MESMA APRESENTOU; A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTA TBM FOI APRESENTADA.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, informo que a empresa anexou a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento, porém solicito que a empresa complemente enviando pelo e-mail o contrato do atestado enviado; apresentou a Indicação da capacidade física.
Senhores licitantes: apresentou a Inscrição do responsável técnico no conselho profissional correspondente de acordo com as exigências legais; apresentou a Prova de Licença da Vigilância Sanitária; apresentou o Registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES; apresentou a Relação da equipe técnica.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA: A empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência da Comarca, o mesmo estar apto para o processo.
Senhores licitantes: Informo que todas as documentações apresentadas foram diligenciadas e confirmada sua veracidade.
Senhores licitantes: Informo q a empresa SMARTLAB LTDA CNPJ 57.909.457/0001-30, precisa complementar sua documentação de habilitação anexando ao e-mail sua complementação do atestado.
4.1 - Da Habilitação
Após a analise das documentações, a presidente da Comissão de Chamamento Público, prosseguiu para diligenciar as documentações das Empresas participantes, juntamente com a equipe de apoio, constatando-se que a Empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, atendeu a todos os requisitos do edital, estando assim habilitada. Já a empresas SMARTLAB LTDA CNPJ 57.909.457/0001-30, precisa complementar seu credenciamento anexando ao e-mail o contrato do atestado apresentado. Portanto seu credenciamento estar pendente de documentação. Informo que iremos encaminhar um e-mail na data de hoje 18/05/2025 com a pendência da empresa, para que a mesma venha a sanar em um prazo de 1(um) dia útil sua pendência. Para a conclusão da habilitação da empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, a Presidente juntamente com a comissão de Chamamento Público ficará no aguardo da inspersão do estabelecimento que será realizada pela Comissão Técnica. Após o recebimento iremos dar publicidade sobre conclusão da habilitação. Referente as empresas SMARTLAB LTDA CNPJ 57.909.457/0001-30, ficaremos no aguardo da complementação de sua documentação para análise, enquanto isso seu credenciamento segue pendente.
5- Da Inspeção dos estabelecimentos:
Informo a empresa, que a comissão de credenciamento, entrará em contato através do e-mail, para marcar dia e horário para a insperção técnica. Peço que a empresa: RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, fique atenta ao seu respectivo e-mail. Assim que esta comissão receber o resultado da inspeção, faremos uma nova ata para divulgação de resultado.
5 - Encerramento da Sessão
Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Presidente, membros e participantes.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio