PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, incisos XXI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco transferiu o ponto facultativo referente ao dia de Corpus Christi ( 19/06) para o dia 23/ 06 ( Véspera De São João) ; CONSIDERANDO que dia 24/06 é feriado conforme lei 1.875/ 2013, CONSIDERANDO a necessidade dos entes federados estarem em consonância administrativa.
RESOLVE:
Art. 1° Fica Decretado Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2025, preservando-se a normalidade dos serviços indispensáveis e essenciais.
Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 12 de Junho de 2025.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito