PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2026
PORTARIA Nº 94-A/ 2026 - AUTORIZA CESSÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – TRE/PE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 94-A/ 2026 - AUTORIZA CESSÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – TRE/PE.
PORTARIA Nº 94-A/ 2026
AUTORIZA CESSÃO AO Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a existência de convênio vigente entre o Município de
Itambé-PE e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão, com ônus para o órgão de origem, da seguinte servidora municipal para exercer suas atividades junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE:
I – GENI ROMÃO GOMES, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo, matrícula funcional nº 642;
Parágrafo Único - A presente cessão é autorizada prazo de 01 (um) ano,
podendo ser prorrogada.
Art 2°- A cessão será realizada com ônus para o órgão de origem.
Art 3º - Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão, devendo informar ao órgão cedente a ocorrência de faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
Art 4°- A cessão poderá ser prorrogada ou revogada a qualquer tempo,
mediante manifestação expressa do órgão cessionário.
Art 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, -PE, 22 de Abril de 2026
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito