PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 23 de julho de 2025
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 006/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 006/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2025 – DISPENSA Nº 006/2025
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Fundo Municipal de Assistência Social a Sr. SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE, referente a Dispensa nº. 006/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS, (calça, camisa polo, mochilas, coletes, short infantil, camisa térmica, blusa básica infantil e entre outros) todos personalizados, em atendimento as Unidades/Programas Socioassistenciais e aos eventos do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Itambé - PE, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de JULHO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10:00 (dez horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva (Membros), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
- CONTINUAÇÃO DE HABILITÁÇÃO.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação tendo em vista que a empresa TATIANE GONDIM BRITO, tinha até a data 18/07/2025 para nos encaminhar sua federal e municipal, de acordo com a última sessão que foi na data 11/07/2025, INFORMO QUE A MESMA SANOU SUAS PENDENCIAS dentro do prazo estimulado por estar comissão. Portanto a empresa estar habilitada para o presente processo.
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
TATIANE GONDIM BRITO
Por e-mail na data
Atendeu todos os itens
habilitada
R$ 61.295,50
Habilitação: Sobre a empresa TATIANE GONDIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.031.589/0001-03, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado o RG.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, A Certidão Federal foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; o FGTS foi apresentado vencido, EMITIMOS EM DILIGÊNCIA, e consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS, constatou- se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; A estadual foi apresentada, EM DILIGÊNCIA EMITIMOS UMA NOVA, CONSTATOU-SE a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; a Certidão Municipal foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência NÃO foi apresentada a Certidão de Falência de 1° e 2° grau, em diligência emitimos, constatou-se a sua veracidade e vigência. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa TATIANE GONDIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.031.589/0001-03, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 61.295,50 (sessenta e um mil reais e duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), referente a Dispensa nº. 006/2025.
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio