Prefeitura de Itambé - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 27 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) NO ÂMBITO DO CMDCA DE ITAMBÉ-PE.
PREFEITURA DE ITAMBÉ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) NO ÂMBITO DO CMDCA DE ITAMBÉ-PE.
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) NO ÂMBITO DO CMDCA DE ITAMBÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Itambé-PE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente e com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente,
CONSIDERANDO a importância da participação de adolescentes na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir e fortalecer o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, organização e lisura no processo de seleção dos seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção, responsável pela condução do processo de seleção dos membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no âmbito do CMDCA de Itambé-PE.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Elisangela Pontes do Nascimento e Silva – Membro Governamental do CMDCA de Itambé - PE;
II – Amanda Bezerra da Silva - Membro Governamental do CMDCA de Itambé - PE;
III – Wilma Marinho de Paiva – Membro da Sociedade Civil do CMDCA de Itambé-PE;
IV – Maria Sabrina Cistina da Silva – Membro da Sociedade Civil do CMDCA de Itambé-PE;
V - Ailton de Lima Mendes – Articulador de Selo UNICEF – edição 2025/2028;
VI - Letícia Ravena Bento – Mobilizador de Adolescentes e Jovens – NUCA;
VII - Rafaela Santos Ferreira – Mobilizadora de Proteção Contra Violência.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Planejar, coordenar e executar o processo de seleção dos membros do CPA;
II – Elaborar e executar o edital de seleção;
III – Receber e analisar as inscrições dos candidatos;
IV – Verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos;
V – Solicitar documentação complementar, quando necessário;
VI – Divulgar os resultados preliminares e finais;
VII – Analisar e julgar eventuais recursos;
VIII – Encaminhar o resultado final para homologação pelo plenário do CMDCA.
Art. 4º O processo de seleção deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando a ampla participação dos adolescentes.