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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026

LEI Nº 2.060/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.060/2026

LEI Nº 2.060/2026

Dispõe sobre a denominação de logradouro público,e dáoutras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. III, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º.Fica denominadodeCENTRO POLIESPORTIVO ELIZEU DA SILVA PEREIRAo complexo municipal esportivo do Distrito de Caricé,noMunicípio de Itambé-PE.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Itambé-PE, 12 de junho de 2026.

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito do Município de Itambé-PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4118, em 16 de junho de 2026. Código identificador 970D2F65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.