PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 27 de agosto de 2026
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº015/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº055/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº015/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº055/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2026 – DISPENSA Nº 015/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário de Finanças, o Sr. VINÍCIUS SOARES MATOS DO NASCIMENTO, referente a Dispensa nº. 015/2026, que tem como objeto a Aquisição de prêmios, destinados à premiação dos contribuintes participantes do Programa “IPTU Premiado” do Município de Itambé, do ano 2026, como forma de incentivo à adimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 26 (VINTE E SEIS) dias do mês de AGOSTO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciados os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83 sediada na 10 R 15 de Novembro, Nº 733, Centro, Juripiranga-PB, CEP: 58.330-0000; NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.829.590/0001-58 sediada na Rua Jarques Lucio da Silva, Nº 316, Bosque das Piranhas, São Bento-PB, CEP: 58.865-0000; RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.937.002/0001-60 sediada na Rua Sara Jabur, Nº 500, Bloco 02-201, Higienópolis, São José do Rio Preto-SP, CEP: 15.085-505.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
S DE M SILVA COMÉRCIO
presencial
Atendeu aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09.
HABILITADA
R$ 17.426,75
02
NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS
Atendeu aos itens 04 e 08.
HABILITADA
R$ 2.398,00
03
RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA
Atendeu aos itens 05, 06 e 07.
INABILITADA
R$ 6.885,00
1- Habilitação: Sobre a empresa S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a veracidade do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a Carteira de Identidade.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.
Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada e submetida a análise técnica. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Informo que a empresa S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, sediada na 10 R 15 de Novembro, Nº 733, Centro, Juripiranga-PB, CEP: 58.330-0000, está habilitada para o presente processo.
2- Habilitação: Sobre a empresa NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.829.590/0001-58, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a veracidade do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a Carteira de Identidade.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.
Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se que a certidão se encontra vencida, em diligência não foi possível emitir uma nova, pois, no site do TJPB consta uma certidão válida já emitida e por isso não emite nova. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações não foram apresentadas, conforme solicitado em edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Informo que a empresa NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.829.590/0001-58, sediada na Rua Jarques Lucio da Silva, Nº 316, Bosque das Piranhas, São Bento-PB, CEP: 58.865-0000, está habilitada para o presente processo, porém, a mesma terá que apresentar as suas declarações pendentes no ato da assinatura do contrato.
3- Habilitação: Sobre a empresa RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.937.002/0001-60, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de SP, confirmo a veracidade do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se que a certidão se encontra vencida, em diligência não foi possível emitir uma nova pois o site é de acesso privado; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua vigência.
Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada válida, porém, incompleta. O TJSP indica que a Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações deverão ser complementadas com a Certidão do sistema eproc, denominada Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível, ao qual não foi apresentada, em diligência não foi possível emitir a certidão complementar eproc. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações não foram apresentadas, conforme solicitado em edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Informo que a empresa RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.937.002/0001-60, sediada na Rua Sara Jabur, Nº 500, Bloco 02-201, Higienópolis, São José do Rio Preto-SP, CEP: 15.085-505, está inabilitada para o presente processo.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, apresentou proposta com o menor preço para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 com o valor global de R$ 17.426,75 (Dezessete mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e cinco sentavos); a empresa NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.829.590/0001-58 apresentou proposta com o menor preço para os itens 04 e 08 com o valor global de R$2.398,00 (Dois mil trezentos e noventa e oito reais); e a empresa RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.937.002/0001-60 apresentou proposta com o menor preço para os itens 05, 06 e 07 com o valor global de R$6.885,00 (Seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais) referente a Dispensa nº. 015/2026.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 015/2026 são: S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF 30.886.533/0001-83, com os itens 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 09 com o menor preço no valor global de R$ 14.071,25 (Quatorze mil setenta e um reais e vinte e cinco centavos), e a empresa NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.829.590/0001-58, com os itens 04 e 08 com o menor preço no valor global de R$ 2.398,00 (Dois mil trezentos e noventa e oito reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio