Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2026

LEI Nº 2.032/2026 - REVOGAÇÃO DAS SEGUINTES NORMAS MUNICIPAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.032/2026 - REVOGAÇÃO DAS SEGUINTES NORMAS MUNICIPAIS.

LEI Nº 2.032/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. IV, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam expressamente revogadas as seguintes normas municipais:

– Lei Municipal nº _1.583, de 05 de dezembro de 2007;

II – Lei Municipal nº 1.590, de 25 de junho de 2008;

III – Lei Municipal nº 1.826, de 29 de março de 2019;

Art. 2º Ficam igualmente revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 12 de março de 2026.

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4053, em 16 de março de 2026. Código identificador 93B2535B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.