PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 11 de abril de 2025
LEI Nº 1.982/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.982/2025
Declara de utilidade pública a “Associação Vida”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. III, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para os efeitos e benefícios da legislação aplicável à espécie, a “Associação Vida”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, registrada no CNPJ/MF sob nº 46.797.629/0001-05, com Sede no Sítio Novo, nº 23, Bairro Novo Itambé, Itambé, Pernambuco, CEP: 55920-000.
Parágrafo Único. A referida entidade social vem atuando no município de Itambé, desde 20 de março de 2020, e se enquadra nas exigências das leis especificas, em relação as suas finalidades social, assistencial e religiosa.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Itambé, 10 de abril de 2025.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito