PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E CONSEQUENTEMENTE ASSINATURA DE TERMO DE POSSE NA CONDIÇÃO SUB JUDICE PARA O CANDIDATO NOMEADO PELA PORTARIA 186/2024 JOSE HENRIQUE DA SILVA ATAIDE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E CONSEQUENTEMENTE ASSINATURA DE TERMO DE POSSE NA CONDIÇÃO SUB JUDICE PARA O CANDIDATO NOMEADO PELA PORTARIA 186/2024 JOSE HENRIQUE DA SILVA ATAIDE.
CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ -PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento n° 0015391-39.2025.8.17.9000.
RESOLVE CONVOCAR:
Art. 1º – Convocar para atualização de exames médicos e consequentemente assinatura de termo de posse na condição sub judice para o candidato nomeado pela portaria 186/2024 JOSE HENRIQUE DA SILVA ATAIDE, CPF: ***. 207.474.** para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º – O candidato ora convocado deverá apresentar-se junto à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação conforme requisitos obrigatórios para investidura no cargo no certame público regido pelo edital 01/2024
Art. 3º – Esta convocação não gera direito adquirido, ficando a nomeação e posse condicionadas ao cumprimento da decisão judicial e ao trânsito em julgado do referido processo.
Art. 4º – Registre-se e cumpra-se.
Itambé - PE, 10 de setembro de 2025
Atenciosamente,
OSMAR RODRIGUES DE SOUZA
Secretário de Administração