PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 18 de agosto de 2026
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº013/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº051/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº013/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº051/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2026 – DISPENSA Nº 013/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário de Serviços Urbanos, o Sr. ULISSES LUIS CABRAL DA SILVA, referente a Dispensa nº. 013/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos destinados à implantação, ampliação e manutenção da rede de abastecimento de água do Reservatório de Muzumbo, localizado no Município de Itambé/PE, visando garantir a melhoria da infraestrutura hídrica e a continuidade do abastecimento de água à população atendida. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 17 (DEZESSETE) dias do mês de AGOSTO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciados os trabalhos, constatou-se que, até o horário inicialmente estabelecido para a sessão, às 9h, nenhuma empresa havia apresentado proposta, situação que acarretaria o fracasso do certame.
Entretanto, às 9h15min, a empresa J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.040.106/0001-04, com sede na Rua Marechal Dantas Barreto, nº 38/46, Centro, Timbaúba-PE, CEP 55.870-209, apresentou presencialmente sua documentação e proposta.
Diante da apresentação da proposta e da documentação pela referida empresa, a Comissão de Licitação, visando assegurar o prosseguimento do certame e evitar que a licitação fosse declarada fracassada, procedeu ao recebimento e à análise da documentação apresentada, observando as disposições previstas no edital e na legislação aplicável.
Portanto, foi constatado o envio da proposta da empresa: J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.040.106/0001-04 sediada na Rua Marechal Dantas Barreto, Nº 38/46, Centro, Timbaúba-PE, CEP: 55.870-209.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
J BEZERRA LIMA AGRICULTURA
presencial
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 31.861,25
1- Habilitação: Sobre a empresa J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrito no CNPJ/MF 41.040.106/0001-04, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a veracidade do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.
Sobre as Certidões de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada e submetida a análise técnica. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Informo que a empresa J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.040.106/0001-04, sediada na Rua Marechal Dantas Barreto, Nº 38/46, Centro, Timbaúba-PE, CEP: 55.870-209, está habilitada para o presente processo.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.040.106/0001-04, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 31.861,25 (Trinta e um mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) referente a Dispensa nº. 013/2026.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 013/2026 é: J BEZERRA LIMA AGRICULTURA, inscrita no CNPJ/MF 41.040.106/0001-04, com o menor preço no valor global de R$ 31.861,25 (Trinta e um mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio