PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 14 de março de 2025
ANULAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ANULAÇÃO DE DISPENSA
R. Josué de Castro, nº 84, centro – Itambé-PE.
(81) 92001-3530
Itambé, 13 de Março de 2025.
PARA: SETOR DE LICITAÇÕES
Assunto:SOLICITAÇÃO PARA ANULAÇÃO DA DISPENSA DE VALOR 007/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025.
Prezada Agente de Contratação,
Venho através deste, solicitar a Anulação da Dispensa de Valor 007/2025 – Processo Administrativo n° 017/2025, verificou-se a necessidade de anulação do certame em razão de alteração no objeto e na descrição dos serviços a serem ofertados.
JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO DA DISPENSA DE VALOR 007/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025.
Considerando a Dispensa de Valor nº 007/2025, instaurado para a Contratação de empresa especializada em Assessoria Técnica na área de Engenharia Civil, para a prestação de serviços de engenharia englobando as seguintes atividades: Planejamento, Análise, Detalhamento/Elaboração e/ou Revisão de Orçamentos de Engenharia, Apoio a Supervisão, realização de Boletins de medições e Fiscalização pela Secretaria de Infraestrutura, verificou-se a necessidade de anulação do certame em razão de alteração no objeto e na descrição dos serviços a serem ofertados.
Durante a fase de análise e conferência das especificações técnicas, constatou-se que o objeto pretendido, conforme originalmente especificado no Termo de Referência do Edital, não atende integralmente às necessidades da administração pública, demandando ajustes para melhor adequação ao interesse público.
Dessa forma, a continuidade do processo com a especificação atual poderia resultar na contratação de um objeto inadequado comprometendo a economicidade e a eficiência da contratação. Assim, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público, justifica-se a anulação da Dispensa de Valor.
Ressalta-se que um novo procedimento será instaurado com as devidas adequações no objeto da licitação, garantindo a transparência e a melhor aplicação dos recursos públicos.
Atenciosamente,
GIVANILDO JOSE DA SILVA
Secretário de Infraestrutura