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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026

LEI Nº 2.039/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.039/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI Nº 2.039/2026.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. IV, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Frei Caneca, a atual via pública denominada Rua Projetada 06, do Loteamento Altiplano Nobre.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Itambé-PE, 14 de abril de 2026.

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito do Município de Itambé-PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4076, em 17 de abril de 2026. Código identificador 71C5DB5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.