Prefeitura de Itambé - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM ALTERAÇÕES, DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
PREFEITURA DE ITAMBÉ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM ALTERAÇÕES, DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM ALTERAÇÕES, DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itambé – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 1.574/2017, bem como pelo seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a apresentação, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, contendo diagnóstico socioterritorial, diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e orçamento;
CONSIDERANDO as considerações e orientações técnicas emitidas pela Secretaria Executiva Assistência Social do Estado de Pernambuco acerca do referido Plano;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e ajustes no PMAS 2026–2029, em atendimento às orientações estaduais, mesmo após sua aprovação inicial por este Conselho;
CONSIDERANDO a realização de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, na qual foram apresentadas, esclarecidas e deliberadas as alterações promovidas no Plano;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária do CMAS realizada em 22 de agosto de 2025, que aprovou o Plano Municipal de Assistência Social de Itambé 2026/2029;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR as alterações realizadas no Plano Municipal de Assistência Social de Itambé – PMAS, referente ao período de 2026 a 2029, em atendimento às considerações da Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco.
Art. 2º – O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, com as alterações aprovadas por esta Resolução, passa a ser o documento oficial de planejamento da Política Municipal de Assistência Social, devendo nortear a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 3º – Ficam ratificadas as demais disposições do PMAS 2026–2029 que não foram objeto de alteração.
Art. 4º – Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação a execução, monitoramento, avaliação e revisão anual do PMAS, apresentando ao CMAS relatórios periódicos de acompanhamento.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itambé, de 13 de fevereiro de 2026.