PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 92/ 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO KELVIO MAGNO DAS NEVES SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR INFANTIL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 92/ 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO KELVIO MAGNO DAS NEVES SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR INFANTIL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE.
PORTARIA Nº 92/ 2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo a pedido e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor solicitando exoneração do cargo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo KELVIO MAGNO DAS NEVES SILVA, inscrito no CPF nº ***. 740.***-96, ocupante do cargo de PROFESSOR INFANTIL, lotado na Secretaria Municipal de educação do Município de Itambé/PE.
Art. 2º Declarar a vacância do cargo público, nos termos da legislação municipal vigente, em razão da exoneração a pedido do servidor.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 22 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 29 de abril de 2026
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito