PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, incisos XXI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que as Festas Juninas representam uma das mais autênticas, ricas e expressivas manifestações da cultura popular nordestina, enraizada na identidade e na memória afetiva do nosso povo;
CONSIDERANDO que o dia 23 de junho marca a tradicional Véspera de São João, momento de culminância dos festejos em nossa região, caracterizado pelo acendimento das fogueiras, pelas apresentações de quadrilhas juninas, pelo autêntico forró pé-de-serra e pela partilha de comidas típicas, tradições que fortalecem os laços comunitários e familiares;
CONSIDERANDO que no município de Itambé-PE a referida data reveste-se de profundo significado histórico e social, sendo legalmente reconhecida como feriado municipal, o que atesta a sua relevância para a população local;
CONSIDERANDO o dever fundamental do Poder Público de valorizar, proteger, preservar e incentivar as raízes culturais e o patrimônio imaterial da nossa terra, garantindo aos cidadãos itambeenses o pleno exercício e a celebração de suas tradições juninas;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequar o funcionamento da administração pública e dos serviços locais de modo a permitir que os munícipes participem ativamente dos festejos de véspera de São João;
RESOLVE:
Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Itambé-PE, no dia 23.06.2026 (terça-feira) véspera de São João.
Parágrafo único. A suspensão do expediente não se aplica aos serviços indispensáveis e essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos respectivos secretários municipais.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Itambé-PE, 17 de junho de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito