PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 2 de outubro de 2026
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº010/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº022/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº010/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº022/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2026 – DISPENSA Nº 010/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Saúde, a Sra. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, referente a Dispensa nº. 010/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em Engenharia Clínica, visando à gestão, adequação e suporte técnico do parque de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos das unidades de saúde do Município de Itambé/PE, incluindo planejamento de manutenção preventiva, apoio técnico à aquisição e reposição de equipamentos, análise de viabilidade operacional, adequação às normas técnicas, hospitalares e sanitárias, e acompanhamento técnico presencial semanal das unidades e equipes locais, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itambé/PE, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Ao 21 (VINTE E UM) dias do mês de SETEMBRO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.734.681/0001-75 sediada na Rua Dr Sabino Pinho, Nº 136, Madalena, Recife-PE, CEP: 50.610-380; CONTROLCARE SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.990.624/0001-60 sediada na Rua da Aurora, Nº 295, Apto 1308 EDF, Boa Vista, Recife-PE, CEP:50.050-000.
Verificou-se que a empresa CONTROLCARE SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.990.624/0001-60, apresentou a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual e a Certidão Negativa de Débitos Municipais com prazo expirado, e a empresa SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.734.681/0001-75, apresentou apenas a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas, deixando de anexar as demais certidões solicitadas no edital, sendo então inabilitada.
Considerando que a empresa SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.734.681/0001-75, se enquadra como Microempresa (ME) e em observância ao tratamento favorecido previsto na legislação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa regularizasse a documentação apresentada com validade vencida.
Dessa forma, a presente sessão fica adiada para o dia 28/09/2026, a fim de possibilitar à empresa SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.734.681/0001-75 o saneamento das certidões vencidas e, posteriormente, dar prosseguimento ao certame, mediante a verificação da regularização da documentação exigida.
RETOMADA DA SESSÃO
Ao 28 (VINTE E OITO) dias do mês de SETEMBRO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:00 (NOVE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
CONTROLCARE SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 64.600,00
02
SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA
Atendeu todos os itens
INABILITADA
R$ 64.850,00
1- Habilitação: Sobre a empresa CONTROLCARE SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 53.990.624/0001-60, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União foi apresentada, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.
Sobre as Certidões de 1º e 2º Grau de Falência, foram apresentadas, comprovou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Informo que a empresa CONTROLCARE SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.990.624/0001-60, sediada na Rua da Aurora, Nº 295, Apto 1308 EDF, Boa Vista, Recife-PE, CEP:50.050-000, está habilitada para o presente processo.
2- Habilitação: Sobre a empresa SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ/MF 10.734.681/0001-75, iniciamos indicando que o contrato social não foi apresentado, assim como a documentação do responsável da empresa.
Sobre o CNPJ, não foi anexado a documentação, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à DívidaAtiva da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado vencido.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se que não foi anexada; a Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, não foi apresentada.
Sobre as Certidões de 1º e 2º Grau de Falência, não foram apresentadas. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, não foi anexado, conforme solicitado em edital.
As declarações não foram apresentadas, conforme solicitado em edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Informo que a empresa SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ/MF 10.734.681/0001-75, sediada na Rua Dr Sabino Pinho, Nº 136, Madalena, Recife-PE, CEP: 50.610-380, está inabilitada para o presente processo.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa CONTROLCARE SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.990.624/0001-60, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 64.600,00 (Sessenta e quatro mil e seiscentos reais); e a empresa SUPPORTCARE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ/MF 10.734.681/0001-75, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 64.850,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), referentes a Dispensa nº. 010/2026.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 010/2026 é: CONTROLCARE SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.990.624/0001-60, com o menor preço no valor global de R$ 64.600,00 (Sessenta e quatro mil e seiscentos reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
Itambé, 28 de setembro de 2026.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio