PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 20 de maio de 2025
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 005/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 005/2025.
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – ITAMBÉPREV
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 005/2025.
(Processo Administrativo n.° 007/2025.
Torna-se público que O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itambé - ITAMBÉPREV, por meio da agente de contratações, realizará Dispensa de valor, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Data da sessão: 23/05/2025
Horário da Fase de abertura: 010:00 (DEZ horas).
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
A presente contratação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso de Software de Folha de Pagamento e Contabilidade Pública, devidamente integrados, inclusive com Portal da Transparência contemplando a implantação do sistema, migração de dados, treinamento dos usuários-chaves e finais, manutenção e atualização, nos termos da legislação pertinente vigente e alterações posteriores, suporte técnico para operacionalização das rotinas e saneamento das dúvidas inerentes ao uso da ferramenta contratada, e devidamente customizada, para atender às necessidades Fundo Municipal de Aposentados e Pensionistas do Município de Itambé-PE, especialmente, no tocante à adequação às novas normas, de contabilidade aplicada ao setor público, vigentes (Lei Federal ne 4320/1964, Lei Federal n2 101/2000, Portaria n2 442/2011 do ministério da fazenda federal e portaria federal nº 406/2011 da secretaria do tesouro nacional, com suas atualizações e modificações posteriores. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS REAIS).
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 20/05/2025 às 9h
Até 23/05/2025 às 010:00h
A proposta de Preços e as documentações deverão ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itambé, situado a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, CEP: 55.920-000, no horário de 08:00 às 13:00, em dias úteis ou pelo Email: pmilicitacao2024@gmail.com até a data limite.
O Aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através do E-mail: pmilicitacao2024@gmail.com. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.
Itambé-PE, 19 de maio de 2025.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação