PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2026
PORTARIA Nº 140/ 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/ 2026
PORTARIA Nº 140/ 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício de funções no âmbito da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços, programas, projetos e benefícios executados pela SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor Ailton de Lima Mendes, ocupante do cargo em comissão de Subgerente da Atenção Básica, para exercer, cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, a função de Coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
Art. 2º - Designar a servidora Alexandrina Márcia Pontes de Souza Santos, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Programas Sociais para Criança, para exercer, cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, a função de Coordenadora da Atenção Básica.
Art. 3º Designar a servidora Jussara Freire de Andrade Souza, contratada para exercer a função de Psicóloga, para exercer, cumulativamente e sem prejuízo das atribuições de sua contratação, a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Art. 4º Designar a servidora Sandra Pereira da Silva para exercer a função de Motorista do Cadastro Único, ficando responsável pelo apoio às ações, visitas, deslocamentos e demais atividades relacionadas ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família.
Art. 5º As designações previstas nesta Portaria não implicam criação de cargo ou função pública, nem alteração da remuneração dos servidores, salvo previsão legal específica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé -PE, 20 de julho de 2026
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito