PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA · 26 de março de 2024
LEI 1.947/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
LEI 1.947/2024
LEI Nº 1.947/2024.
Concede reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé – PE, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O Piso Salarial dos professores da Rede Municipal de Itambé, Estado de Pernambuco, com carga horária de 200 (duzentas) horas/aulas mensais, a partir de 01 de janeiro de 2024, passa a ser de R$ 4.580,61 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos).
Art. 2º. O vencimento, salário e proventos dos Professores ativos e inativos da Rede Municipal de Itambé – PE, a partir de 01 de janeiro de 2024, passam a ser disciplinados pela tabela constante do ANEXO ÚNICO da presente lei, que integra esta como sua parte complementar e inseparável.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento geral do município e serão classificados nas dotações específicas.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos retroagem a 01 de janeiro de 2024.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itambé, em 28 de fevereiro de 2024.
MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI
Prefeita
ANEXO ÚNICO
Tabela de vencimento, salário e proventos básicos dos professores municipais de Itambé – PE, com implantação do piso salarial R$ 3.462,25 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente a uma carga horária de 30h/aulas - 150h/aulas mensais.
CLASSE
MAGISTÉRIO R$
LICENCIATURA R$
ESPECIALIZAÇÃO R$
MESTRADO R$
DOUTORADO R$
VIII
35
H
4.871,74
5.846,09
7.015,31
8.418,37
10.102,04
VII
30
G
4.639,75
5.567,70
6.681,24
8.017,49
9.620,99
VI
25
F
4.418,81
5.302,57
6.363,08
7.635,70
9.162,84
V
20
E
4.208,39
5.050,07
6.060,08
7.272,10
8.726,52
IV
15
D
4.007,99
4.809,59
5.771,51
6.925,81
8.310,97
III
10
C
3.817,13
4.580,56
5.496,67
6.596,00
7.915,20
II
5
B
3.635,36
4.362,43
5.234,92
6.281,90
7.538,28
I
0
A
3.462,25
4.154,70
4.985,64
5.982,77
7.179,32
Tabela de vencimento, salário e proventos básicos dos professores municipais de Itambé – PE, com implantação do piso salarial de R$ 4.580,61 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), correspondente a uma carga horária de 40 h/aulas. 200h/aulas mensais.
CLASSE
MAGISTÉRIO R$
LICENCIATURA R$
ESPECIALIZAÇÃO R$
MESTRADO R$
DOUTORADO R$
VIII
35
H
6.445,38
7.734,46
9.281,35
11.137,62
13.365,14
VII
30
G
6.138,46
7.366,15
8.839,38
10.607,26
12.728,71
VI
25
F
5.846,15
7.015,38
8.418,46
10.102,15
12.122,58
V
20
E
5.567,76
6.681,31
8.017,57
9.621,08
11.545,30
IV
15
D
5.302,63
6.363,16
7.635,79
9.162,95
10.995,54
III
10
C
5.050,12
6.060,14
7.272,17
8.726,60
10.471,92
II
5
B
4.809,64
5.771,57
6.925,88
8.311,06
9.973,27
I
0
A
4.580,61
5.496,73
6.596,08
7.915,30
9.498,36
Gabinete da Prefeita Municipal de Itambé, em 28 de fevereiro de 2024.
MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI