PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
REITERAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA FLAVIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, NOMEADA PELA PORTARIA 186/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
REITERAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA FLAVIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, NOMEADA PELA PORTARIA 186/2024.
CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ -PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento n° 0000817-77.2025.8.17.2770.
RESOLVE CONVOCAR:
Art. 1º – Reiterar a convocação da candidata FLAVIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, nomeada pela portaria 186/2024, inscrita no CPF nº ***.343.424. ** Para fins de assinatura do Termo de Posse, na condição sub judice, em cumprimento à decisão judicial, bem como para realizar a atualização dos exames admissionais, conforme exigências legais para a investidura no cargo público. Para o cargo de Professora de Educação Infantil e Anos Iniciais.
Art. 2º – A candidata ora convocada deverá apresentar-se junto à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação conforme requisitos obrigatórios para investidura no cargo no certame público regido pelo edital 01/2024
Art. 3º – Esta convocação não gera direito adquirido, ficando a nomeação e posse condicionadas ao cumprimento da decisão judicial e ao trânsito em julgado do referido processo.
Art. 4º – Registre-se e cumpra-se.
Itambé - PE, 10 de setembro de 2025
Atenciosamente,
OSMAR RODRIGUES DE SOUZA
Secretário de Administração