PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
PORTARIA ABERTURA PAAP 007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA ABERTURA PAAP 007
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PORTARIA Nº 197 de 20 de agosto de 2026.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026, RESOLVE:
- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 116, de 08 de junho de 2026.
Nº do processo
Nome da empresa e
CNPJ
Processo Licitatório/ Nº do contrato
administrativo
Conduta
Processos Licitatórios: 14/2026,
07/2026
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA 40.876.269/0001-50
20/2026
Pregões Eletrônicos: 004/2026, 007/2026
Atas de Registro de Preços:
007/2026, 014/2026, 018/2026,
Inexecução Parcial; Retardamento da entrega sem motivo justificado.
020/2026, 027/2026, 048/2026
OSMAR RODRIGUES DE SOUZA
Secretário de Administração
Portaria 07/2025