PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 21 de setembro de 2026
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº002/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº009/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº002/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº009/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 – DISPENSA Nº 002/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Assistência Social e Habitação, a Sra. SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE, referente a Dispensa nº. 002/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria e assessoria na área de assistência social, dando suporte técnico à Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, capacitando os funcionários da rede Socioassistencial e os Conselheiros Municipais ligados a Assistência Social do município de Itambé/PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 18 (DEZOITO) dias do mês de SETEMBRO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:30 (NOVE E TRINTA) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: 60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.843.128/0001-49 sediada na 10 Rua Santo Antônio, Nº 403, Planalto, Pedras de Fogo-PB, CEP: 58.328-000; ACTA ESTAGIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.422.070/0001-76 sediada na Av dos Trabalhadores, Nº 526, sala 3, Vila Paraiso, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.843-000.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA
presencial
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 30.000,00
02
ACTA ESTAGIOS LTDA
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 54.999,96
1- Habilitação: Sobre a empresa 60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF 60.843.128/0001-49, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, confirmo a veracidade. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a OAB.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.
Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Informo que a empresa 60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.843.128/0001-49, sediada na 10 Rua Santo Antônio, Nº 403, Planalto, Pedras de Fogo-PB, CEP: 58.328-000, está habilitada para o presente processo.
2- Habilitação: Sobre a empresa ACTA ESTAGIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 45.422.070/0001-76, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de SP, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.
Sobre as Certidões de Falência da Comarca, foi apresentada válida, porém, incompleta. O TJSP indica que a Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperaçõesdeverão ser complementadas com a Certidão do sistema eproc, denominadaComarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível, ao qual não foi apresentada, em diligência não foi possível emitir a certidão complementar eproc. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Informo que a empresa ACTA ESTAGIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.422.070/0001-76, sediada na Av dos Trabalhadores, Nº 526, sala 3, Vila Paraiso, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.843-000, está habilitada para o presente processo.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa 60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.843.128/0001-49, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais); a empresa ACTA ESTAGIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.422.070/0001-76, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 54.999,96 (Cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); referentes a Dispensa nº. 002/2026.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 002/2026 é: 60.843.128 RAY SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.843.128/0001-49, com o MENOR PREÇO no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio