PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 24 de dezembro de 2025
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 021/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 021/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2025 – DISPENSA Nº 021/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. CLAUDIO PAZ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 021/2025, que tem como objeto a aquisição de brinquedos infantis, diversos e adequados a diferentes faixas etárias, destinados ao sorteio e distribuição durante o evento de natal, promovido pela secretaria de educação de Itambé - PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 22 (VINTE E DOIS) dias do mês de DEZEMBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15:15 (QUINZE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83 sediada na 10A 15 de novembro, Nº 733, Centro, Juripiranga/PB, CEP: 58330-000.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
S DE M SILVA COMÉRCIO
presencial
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 62.404,56
1- Habilitação: Sobre a empresa S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a veracidade. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a Carteira de Identidade.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 62.404,56 (Sessenta e dois mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) referente a Dispensa nº 021/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 021/2025 é: S DE M SILVA COMÉRCIO, inscrito no CNPJ/MF 30.886.533/0001-83, com o MENOR VALOR GLOBAL de R$ 62.404,56 (Sessenta e dois mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio