PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 33/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33/2026
DECRETO Nº 33/2026
Dispõe sobre a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão Municipal de Alfabetização de Itambé-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 2.073/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Comissão Municipal de Alfabetização, órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 2.073/2026.
Art. 2º Compete à Comissão: I – propor e acompanhar o planejamento das ações da Política; II – propor metas anuais e acompanhar seu cumprimento; III – monitorar avaliações e recomendar intervenções; IV – acompanhar formação, materiais e recomposição; V – propor critérios de reconhecimento de boas práticas; VI – elaborar relatórios periódicos; VII – propor aperfeiçoamentos; VIII – elaborar e aprovar seu regimento interno.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes representantes, titulares e suplentes:
Segmento
Titular
Suplente
Secretaria Municipal de Educação de Itambé - SEMEI
Cláudio Paz da Silva
Secretário de Educação
Anie Gabrielle Veloso Da Silva
Coordenadora Geral
Equipe técnico-pedagógica – anos iniciais
Maria Giselle Veloso da Silva
Coordenadora Anos iniciais
Adriana Pereira da Silva
Supervisora Anos Iniciais
Diretores da rede municipal
Valquíria Galdino Ramos Ribeiro
Diretora Escolar
Cristiane Tavares de Melo
Diretora Escolar
Coordenadores pedagógicos
Verônica Ernesto de Oliveira Silva
Coordenadora
Quésia Alexandre Marques da Silva
Coordenadora
Professores alfabetizadores e Língua Portuguesa
Vera Fernandes de Souza
Professora
Helinalda Lima de Oliveira Félix
Professora
Conselho Municipal de Educação
Jane de Lima Pimentel
Presidente
Eliza Kelly Pereira da Silva
Vice-presidente
Pais/responsáveis
Simone Marinho dos Santos
Mãe de Aluno
Sônia Marinho dos Santos
Mãe de Aluno
Secretaria de Saúde
Maria José Martins Torres Cabral
Subgerente administrativo
Maria José Rufino da Silva
Subgerente do Emult
Secretaria de Assistência Social
Elisangela Pontes Do Nascimento E Silva
Sec. executiva
Lidiane Rodriges Marciel de Carvalho
Supervisora do Criança Feliz
Art. 4º O mandato será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, sem remuneração, considerada a participação serviço público relevante.
Art. 5º A Comissão reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, trimestralmente, e extraordinariamente quando convocada pela Presidência.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 7º A Comissão aprovará seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias contados da instalação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Itambé-PE, 27 de outubro 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito