PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2025
PORTARIA Nº214 /2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº214 /2025
O Prefeito Do Município De Itambé-PE, ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 145, 146 e 147, todos da Lei Federal nº 8.112/90, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a Portaria de nº 196 que formalizou a exoneração de FRANKLIN ORNILO DE LIMA;
CONSIDERANDO que FRANKLIN ORNILO DE LIMA era o presidente do Processo Administrativo de Sindicância nº 002/2025;
CONSIDERANDO a Portaria de nº 210/2025 que nomeou CLAUDIO PAZ DA SILVA para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o processo administrativo por 90 dias a contar da publicação e modificar o artigo 3º da Portaria nº 01/2025, que designou o então servidor FRANKLIN ORNILO DE LIMA como membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 002/2025, para constar a sua substituição pelo servidor CLAUDIO PAZ DA SILVA, nomeado através da Portaria nº 210/2025 como Secretário Municipal de Educação deste Município.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Itambé/PE, 01 de junho de 2025.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito do Município de Itambé/PE
Itambé, 01 de junho de 2025.