PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2026
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP - PORTARIA Nº 77 DE 19 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP - PORTARIA Nº 77 DE 19 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PORTARIA Nº 77 de 19 de março de 2026.
A Secretária de Saúde Rosimere Pimentel da Rocha Ferraz, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026, RESOLVE:
- Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 62, de 03/03/2026.
Nº do processo
Nome da empresa e CNPJ
Processo Licitatório / Nº do contrato administrativo
Conduta
02/2026
Alexandre R Barbosa da Silva – CNPJ 40.295.063/0001-37
Processo 58 / 2025 Contrato 016/25
Inexecução parcial do contrato, causando grave dano ao funcionamento de serviços públicos essenciais
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Secretária de Saúde
Portaria 003/2025