PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 12 de março de 2025
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 001/2025
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – ITAMBÉPREV
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 001/2025
(Processo Administrativo n.° 002/2025)
Torna-se público que o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itambé - ITAMBÉPREV, por meio da agente de contratações, realizará Dispensa de valor, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Data da sessão: 17/03/2025
Horário da Fase de abertura: 09:00 (Nove horas).
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica e administrativa especializada em previdência junto ao ITAMBEPREV - Instituto de Previdência do município de Itambé-PE, notadamente na seara administrativa e judicial, junto ao Tribunal de Contas, Ministério da Economia, Secretária da Previdência Social e Tribunal de Justiça. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
A estimativa de preços para esta contratação será realizada concomitantemente a seleção do fornecedor, consoante prerrogativa do §4º do art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 12/02/2025 às 9h
Até 17/02/2025 às 9h
A proposta de Preços e as documentações deverão ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itambé, situado a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, CEP: 55.920-000, no horário de 08:00 às 13:00, em dias úteis ou pelo Email: pmilicitacao2024@gmail.com até a data limite.
O Aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através do E-mail: pmilicitacao2024@gmail.com. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.
Itambé-PE, 11 de Março de 2025.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação