PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA · 15 de maio de 2024
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO 02
Em Atenção ao Relatório Preliminar de Inspeção, Procedimento Interno No. PI2400478 realizado pelo Cons. Carlos Barbosa Pimentel e-AUD- 18443, a FACET Concursos e a Comissão de Verificação do Concurso Público da Prefeitura de ITAMBÉ- PE, resolvem sanar as irregularidades apontadas no relatório, desta forma:
Reajustar as vagas reservadas para PCD, conforme aponta o relatório: “De acordo com os termos do Acórdão TC nº 411/19 expedido por este Tribunal, relativo ao processo de Consulta TC nº 1852440-0, tem-se que, no caso da existência de 02 (duas) ou mais vagas disponíveis imediatamente, ou apenas 01 (uma) vaga disponível imediatamente, a 1ª nomeação será para candidato integrante da lista geral e a 2ª nomeação será para candidato integrante da lista para pessoas com deficiência, reservando-se para tais pessoas, daí em diante, a 21ª, 41ª, 61ª, 81ª vaga, e assim sucessivamente”. Desta forma a quantidade de vagas por categoria funcional e os requisitos mínimos seguem as seguintes especificações detalhadas:
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS
Remuneração Inicial (R$) e Jornada de
Trabalho
Total
AC
PCD
ADVOGADO
Curso Superior em Direito, Registro na OAB e 2 (dois) anos
de prática
R$ 5.000,00,
30hr semanais
1
1
-
AGENTE ADMINISTRATIVO
Ensino Médio Completo
R$ 1.412,00,
40hr semanais
5
4
1
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Sendo:
1 vaga - UBS Maracujá 1;
1 vaga – UBS Maracujá 2; 1 vaga – Luiz Gonzaga;
1 vaga – Caricé; 1 vaga – Quebec;
1 vaga – Ibiranga; 1 vaga – Jardim.
Ensino Médio Completo – Residir na área desde a data de publicação do Edital e Curso de Agente Comunitário de Saúde*.
R$ 2.640,00
40hr semanais
7
7
-
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Ensino Médio Completo e Curso de Agente de Combate às
Endemias*.
R$ 2.640,00
40hr semanais
2
1
1
ANALISTA ADMINISTRATIVO
Curso Superior em qualquer área
de formação
R$ 1.800,00,
40hr semanais
1
1
-
AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL
Curso Superior em Engenharia
Civil e Registro na CREA
R$ 1.800,00,
40hr semanais
1
1
-
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Saúde Bucal e
Registro no CRO
R$ 1.412,00,
40hr semanais
12
11
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino Fundamental Completo
R$ 1.412,00,
40hr semanais
20
19
1
ASSISTENTE SOCIAL
Curso Superior Completo em
Serviço Social e Registro no CRESS.
R$ 2.200,00,
30hr semanais
1
1
-
BIOMÉDICO
Ensino Superior em
Biomedicina e Registro no Conselho de Classe
R$ 1.800,00,
30hr semanais
1
1
-
BOMBEADOR
Ensino Fundamental Completo
R$ 1.412,00,
44hr semanais
4
3
1
CIRURGIÃO DENTISTA - USF
Ensino Superior em Odontologia
e Registro no CRO
R$ 3.083,00,
40hr semanais
12
11
1
CONTADOR
Ensino Superior em Ciências Contábeis, Pós-Graduação em Administração Pública e
Registro no CRC
R$ 5.000,00,
40hr semanais
1
1
-
ENFERMEIRO - USF
Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN
R$ 1.800,00 +
gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal,
40hr semanais
12
11
1
ENGENHEIRO
Ensino Superior em Engenharia
Civil e Registro no CREA
R$ 7.812,00,
30hr semanais
1
1
-
FISCAL DE CONTROLE URBANO
Ensino Médio Completo
R$ 1.412,00,
40hr semanais
1
1
-
FISCAL DE TRIBUTOS
Curso Superior em Administração, Direito, Ciências
Contábeis ou Economia
R$ 1.412,00,
40hr semanais
1
1
-
FONOAUDIÓLOGO
Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no
CRF
R$ 1.500,00,
40hr semanais
1
1
-
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Ensino Médio Completo e Curso
de Guarda Municipal (*)
R$ 1.412,00,
40hr semanais
5
4
1
MERENDEIRA
Ensino Fundamental Incompleto
R$ 1.412,00,
40hr semanais
10
9
1
MONITOR
Ensino Médio Completo
R$ 1.412,00,
40hr semanais
5
4
1
MOTORISTA
Ensino Fundamental e CNH
Categoria “B”.
R$ 1.412,00,
40hr semanais
5
4
1
OPERADOR DE MÁQUINAS
Ensino Fundamental Completo e
Curso de Operador de Máquinas
R$ 1.500,00,
40 hr semanais
1
1
-
PROFESSOR DE ARTES
Licenciatura Plena em Artes
R$ 22,90 h/a,
200 hr mensais
1
1
-
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
Licenciatura Plena em Ciências
Biológicas ou Físicas ou Químicas.
R$ 22,90 h/a,
200 hr mensais
1
1
-
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Licenciatura Plena em Educação
Física e Registro no CREF
R$ 22,90 h/a,
200 hr mensais
1
1
-
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
Licenciatura Plena em Geografia
R$ 22,90 h/a,
200 hr mensais
1
1
-
PROFESSOR DE HISTÓRIA
Licenciatura Plena em História
R$ 22,90 h/a,
200 hr mensais
1
1
-
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
Licenciatura Plena em Letras
com habilitação em Língua Inglesa
R$ 22,90 h/a,
200 hr mensais
1
1
-
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
Licenciatura Plena em Letras
com habilitação em Língua Portuguesa
R$ 22,90 h/a,
200 hr mensais
2
1
1
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Licenciatura Plena em
Matemática
R$ 22,90 h/a,
200 hr mensais
2
1
1
PROFESSOR INFANTIL E ANOS INICIAIS
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior
Normal
R$ 22,90 h/a,
150 hr mensais
30
28
2
PSICOPEDAGOGO
Ensino Superior Completo em Psicopedagogia ou Ensino Superior Completo em Pedagogia com Pós-Graduação
em Psicopedagogia
R$ 2.500,00,
40hr semanais
2
1
1
PSICÓLOGO
Curso Superior em Psicologia e
Registro no CRP
R$ 2.000,00,
30hr semanais
1
1
-
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - USF
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN
R$ 1.412,00 +
gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal,
40hr semanais
12
11
1
Legendas: AC – Ampla Concorrência PCD – Pessoa com Deficiência
Todo material resultante do concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, a exemplos das relações dos iscritos, recursos, relações dos classificados, devem ser guardados pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco examine e se pronuncie sobre a legalidade do certame, dos dois casos, o que acontecer por último.
Os candidatos que concorrem as vagas reservadas para PCD, devem apresentar, no momento de sua inscrição, laudo médico comprovando sua condição compatível com a deficiência da qual é portador, o laudo médico deverá ser enviado através de arquivo em PDF em campo específico no ato do preenchimento da inscrição. A simples apresentação do laudo não garante a reserva desta vaga. Os candidatos classificados a estas vagas reservadas deverão se submeter a uma equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Itambé ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Decreto Federal 3.298/99, artigo 4º e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do CARGO a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto. Após essa verificação, constatando a deficiência do candidato, ele será encaminhado para contratação. No caso dessa verificação ser considerada negativa, será permitido ao candidato prazo de recurso, que após analisado será verificado sua situação, após a conclusão do processo administrativo, em caso de permanência da negativa, o candidato será devolvido ao resultado final, figurando na lista apenas de Ampla Concorrência.
Publicada a nomeação para a posse em imprensa oficial, o candidato terá 30 (trinta) dias para manifestar o seu interesse e comparecer ao local determinado com a documentação exigida pois, após esse prazo, se o candidato não se manifestar, será considerada a desistência tácita dele com sua consequente eliminação deste concurso público, e a Prefeitura Municipal de Itambé (PE) terá o direito de nomear o candidato subsequente.
As taxas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itambé, serão na sua totalidade recolhidas em conta da própria Prefeitura.
Haverá a possibilidade dos candidatos PCD, classificados para o teste de aptidão física, utilizarem adaptação razoável nas provas de locomoção, podendo os mesmos utilizarem de suas próprias tecnologias assistivas e de adaptações adicionais.
Em atenção ao ofício encaminhado pelo CREF, apresentando a necessidade de os Professores de Educação Física estarem regularmente registrados junto a este Conselho, foi aceita esta demanda por parte da Prefeitura Municipal de Itambé e assim passa a contar no requisito mínimo do cargo.
Fazer a correção relativa ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da área de Ibiranga, especificando se tratar da área Ibiranga II.
Reabrir o período de inscrições no dia 15 de maio até o dia 23 de maio de 2024. Alterar a data da Prova Escrita para o dia 09 de junho de 2024. Essas modificações irão impor mudanças em todo o Cronograma de Eventos, conforme publicado em Anexo a este aditivo
Será publicado um Edital retificado com as modificações apresentadas por esse Aditivo
ITAMBÉ, em 13 de maio de 2024.
Prefeita
Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público FACET CONCURSOS
EVENTO
DATA
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
19 de março a 23 de maio de 2024 pela Internet.
DIVULGAÇÃO DA
HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DOS INSCRITOS (*)
27 de maio de 2024.
ENTREGA DOS CARTÕES DE CONVOCAÇÃO
O Cartão de Convocação estará disponível no endereço eletrônico www.facetconcursos.com.br, a partir de 03 de junho de 2024, na Área do Candidato sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção deste documento que contém informações como Data e Local de
realização de sua Prova Objetiva. Faça sua impressão
REALIZAÇÃO PROVÁVEL DAS PROVAS ESCRITAS
09 de junho de 2024.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR A PARTIR (*)
Até 10 de junho de 2024.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO FINAL
Até 21 de junho de 2024.
RESULTADO PRELIMINAR E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS
E TAF (*)
Até 25 de junho de 2024
PROVAVEL REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICA, DE TÍTULO E
TAF
Até 30 de junho de 2024
RESULTADO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS E TAF(*)
Até 02 de julho de 2024
RESULTADO FINAL
Até 04 de julho de 2024.
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
A partir de 05 de julho de 2024.
(*) RECURSO
Após a publicações das fases assinaladas com (*), será aberta fase de Recursos por 48 (quarenta e oito) horas.
Para mais informações acesse o site: www.facetconcursos.com.br