PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
PORTARIA Nº 109/ 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO FILIPE EMANUEL SANTOS DA VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/ 2026 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO FILIPE EMANUEL SANTOS DA VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA.
PORTARIA Nº 109/ 2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo a pedido e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor solicitando exoneração do cargo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo FILIPE EMANUEL SANTOS DA VEIGA, inscrito no CPF nº ***. 770.***-01, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de administração do Município de Itambé/PE.
Art. 2º Declarar a vacância do cargo público, nos termos da legislação municipal vigente, em razão da exoneração a pedido do servidor.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 10 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 26 de maio de 2026
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito