PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/ 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 005/ 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE
RESOLUÇÃO Nº 005/ 2026
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais, em sua 201ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2026.
CONSIDERANDO:
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assitência à saude e a articulação interfederativa e dá outras providências;
A Portaria GM/MS nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento em saúde;
A Portaria GM nº 750, de 29 de abrial de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº1/GMS/MS, de 21 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento – DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS;
RESOLVE:
1º-Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2026.
2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itambé, 11 de junho de 2026.
NILZA KARLA PEREIRA ARAÚJO
Presidente do Conselho