PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 168/ 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168/ 2026
PORTARIA Nº 168/ 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Lei Orgânica do Município de Itambé-PE, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Legislação Municipal pertinente e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o falecimento do Conselheiro Tutelar Titular Jerônimo Bilau de Santana Júnior, que ocasionou a vacância do cargo;
CONSIDERANDO a Resolução nº 08/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itambé-PE, que declarou a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar Titular e convocou a Conselheira Tutelar Suplente para assumir a titularidade;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora MARIA VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo de Conselheira Tutelar Titular do Município de Itambé-PE, em decorrência da vacância ocasionada pelo falecimento do Conselheiro Tutelar Jerônimo Bilau de Santana Júnior, conforme Resolução nº 08/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições inerentes ao cargo de Conselheira Tutelar, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da legislação municipal pertinente e demais normas aplicáveis.
Art. 3º A nomeada foi empossada em 30 de julho de 2026, passando a exercer suas funções a partir dessa data.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 30 de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 11 de agosto de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito