PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, NOS DIAS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, incisos XXI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o dia 02 de maio de 2025 cai numa sexta-feira, após o dia do trabalhador, que é comemorado no dia 01 de maio de 2025; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco decretou ponto facultativo, nas repartições púbicas estaduais, no dia 02 de maio de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de se implementar medidas que gerem economia aos cofres públicos municipais, a oportunidade e conveniência administrativa:
RESOLVE:
Art. 1° Fica Decretado Ponto Facultativo, no dia 02 de maio de 2025, preservando-se a normalidade dos serviços indispensáveis e essenciais.
Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 28 de abril de 2025.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito