Prefeitura Municipal - FUNDO DE EDUCAÇÃO · 2 de abril de 2024
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO - 015/2023 - 1º TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO - 015/2023 - 1º TERMO ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBÉ - PE
EXTRATO DE CONTRATO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBÉ – PE, BASEANDO-SE NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COMBINADO COM O ART. 3º, 6º, XIII E 21, DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS TERMOS DO ART. 26, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, XIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM ASSIM, CONSUBSTANCIADO NO ART. 81, XXI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO O INSTRUMENTO: CONTRATO N° 015/2023 – 1ª TERMO ADITIVO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DURANTE O PERÍODO DE 2023/2024, NA PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DO ART. 65, II, ALÍNEA “D” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E ALTERAÇÕES POSTEIORES. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBÉ - PE. CONTRATADA: ANTÕNIO JOSÉ NUNES FILHO, CPF N.º ***.***.***-**. ATRIBUI-SE AO PRESENTE PACTO INICIAL CONTRATUAL DE R$ 23.774,09 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), MAIS UM ACRÉSCIMO RELATIVO AO 1º TERMO ADITIVO NO MONTANTE DE R$ 7.141,94 (SETE MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DE R$ 30.916,03 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS).
Itambé, 11 de março de 2024.
HELLEN-KELLY VIEIRA PAULINO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
CNPJ: 31.483.079/0001-82
Portaria: 006/2021