PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026
LEI Nº 2.063/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.063/2026
LEI Nº 2.063/2026.
Declara de Utilidade Pública a ONG ESPORTIVA INFANTO JUVENIL CENTRO DE FORMAÇÃO CRAQUES DA SUPERAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. IV, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art. 1 ° - Fica declarado de Utilidade Pública, para os efeitos e benefícios da legislação aplicável à espécie, a ONG ESPORTIVA INFANTO JUVENIL CENTRO DE FORMAÇÃO CRAQUES DA SUPERAÇÃO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 52.676.858/0001-74, com sede na Rua Senador Paulo Guerra, nº 472, Itambé-PE.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito