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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026

LEI Nº 2.063/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.063/2026

LEI Nº 2.063/2026.

Declara de Utilidade Pública a ONG ESPORTIVA INFANTO JUVENIL CENTRO DE FORMAÇÃO CRAQUES DA SUPERAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. IV, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:

Art. 1 ° - Fica declarado de Utilidade Pública, para os efeitos e benefícios da legislação aplicável à espécie, a ONG ESPORTIVA INFANTO JUVENIL CENTRO DE FORMAÇÃO CRAQUES DA SUPERAÇÃO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 52.676.858/0001-74, com sede na Rua Senador Paulo Guerra, nº 472, Itambé-PE.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4119, em 17 de junho de 2026. Código identificador 31A024BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.