PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, incisos XXI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a tradição cultural das festividades de Carnaval, que mobilizam a participação de grande parte da comunidade e dos servidores públicos; CONSIDERANDO que o Carnaval é uma das mais importantes manifestações culturais e populares do nosso país, sendo costume a suspensão do expediente nas repartições públicas durante este período; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento da administração pública municipal com as demais esferas de governo, que tradicionalmente suspendem suas atividades durante o período carnavalesco; CONSIDERANDO a oportunidade de permitir que os servidores públicos possam participar das comemorações junto a seus familiares e comunidade;
RESOLVE:
Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Itambé-PE nos dias: I - 16 de fevereiro de 2026 (Segunda-feira de Carnaval); II - 17 de fevereiro de 2026 (Terça-feira de Carnaval); III - 18 de fevereiro de 2026 (Ǫuarta-feira de Cinzas).
Parágrafo único. A suspensão do expediente não se aplica aos serviços indispensáveis e essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos respectivos secretários municipais.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Itambé-PE, 10 de fevereiro de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito